– Contencioso Administrativo

– Relação jurídica de emprego público

– Responsabilidade civil de entes públicos

– Contratação Pública

– Regulamentos administrativos

– Ambiente e Urbanismo

– Licenciamentos e Obras Públicas

– Concessões e Parcerias

A sociedade actua neste campo específico do direito público, seja na resolução de questões que se colocam nas relações entre particulares e o Estado, quando este actua munido de poderes de autoridade, seja entre diferentes pessoas colectivas de direito público ou ainda entre órgãos de uma mesma pessoa colectiva de direito público, acompanhando procedimentos administrativos, exercitando as garantias graciosas e contenciosas legalmente previstas, quando necessário, emitindo pareceres e informações jurídicas ou patrocinando acções.

Fruto da experiência adquirida com os mais de 20 anos de prestação de serviços jurídicos a entidade da Administração Local, a TNA está particularmente vocacionada para lidar com todas as matérias que se colocam ao nível da Administração Local e Indirecta do Estado, designadamente no campo laboral e disciplinar, sancionatório (processos criminais, contra-ordenacionais ou para efectivação de responsabilidade financeira), direito do urbanismo, procedimentos pré-contratuais e relativos à execução de contratos formalizados ao abrigo das normas de contratação pública. o.

– Direito Societário

– Contratos Comerciais

– Contencioso Societário

– Direito Bancário

A TNA presta assessoria a comerciantes e industriais, acompanhando os seus projectos e defendendo os seus interesses, realizando ainda todo o tipo de contratos comerciais, onde se incluem os de distribuição, agência e franquia.

A sociedade também presta todo o tipo de serviços jurídicos implicados na constituição e acompanhamento da vida corrente das sociedades comerciais, nomeadamente através da elaboração de pactos sociais e respectivas alterações, estatutos, acordos (incluindo parassociais) e outros documentos societários, prestação de assessoria para a convocação e realização de assembleias gerais e em matéria de representação dos sócios ou accionistas nesses eventos, representação perante entidades licenciadoras e fiscalizadoras, acompanhamento de processos de reestruturação, dissolução e liquidação de empresas.

Para além do aconselhamento preventivo, essencial em operações de aquisição de sociedades (realização de due diligences), patrocinamos as mais diversas situações litigiosas que ocorrem neste ramo específico, de que constituem exemplo a impugnação de deliberações sociais, acções de responsabilidade civil contra membros dos órgãos de administração e de fiscalização, processos de nomeação e destituição de titulares de órgãos sociais e inquéritos judiciais.

– Contratação à Distância (vendas por correspondência e ao domicílio)

– Serviços Públicos Essenciais

– Serviços Financeiros (crédito ao consumo, crédito hipotecário e sobreendividamento)

Na efectivação dos direitos do consumidor, a sociedade acompanha todo o tipo de conflitos com prestadores de serviços essenciais (electricidade, água, comunicações, etc.), incluindo nos centros de arbitragem, patrocina acções inibitórias (cláusulas contratuais gerais abusivas) e destinadas à efectivação da responsabilidade advinda de práticas comerciais ilegais ou desleais, nos mais diversos sectores (banca, seguros, ramo automóvel, etc.).

– Defesa e Impugnação judicial

– Instrução de processos

No campo do direito sancionatório do Estado sobre as empresas e os cidadãos, e em qualquer dos seus sectores (fisco, segurança social, laboral, mercados, ambiente, indústria, urbanismo, saúde pública, economia, segurança rodoviária, etc.) a sociedade está apta a defender os seus clientes nas fases administrativa e judicial.

Para além da assessoria preventiva (na modalidade de consulta e pareceres),a TNA também presta apoio jurídico a entidades fiscalizadoras na instauração e instrução de processos de contraordenação.

– Recurso da arbitragem

– Reversão de bens expropriados

A TNA presta assessoria jurídica em matéria de expropriações, seja na defesa dos interesses da entidade expropriante, seja exercitando os direitos do expropriado.

– Divórcio e Separação Judicial

– Responsabilidades Parentais

– Processos Tutelares ou de Protecção

A TNA desenvolve uma prática intensa em todas as matérias relacionadas com conflitos familiares, onde se inclui o patrocínio de processos de divórcio, com ou sem o consentimento do outro cônjuge, mera separação judicial, partilha subsequente ao divórcio, regulação do exercício das responsabilidades parentais e questões conexas (guarda, visitas, alimentos, autorizações de saída, rapto de menores), entrega judicial de criança, convívios com irmãos ou ascendentes e alimentos a maiores ou emancipados.

A sociedade também intervém em processos de adopção, destinados a averiguar ou a reconhecer a paternidade ou a maternidade, à constituição da relação de apadrinhamento civil e noutras providências tutelares cíveis, assim como em processos de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo, em processos tutelares educativos e quando esteja em causa o regime penal aplicável a jovens delinquentes.

– Exoneração do passivo restante

– Processo Especial de Revitalização (PER)

– Reclamação de Créditos

A TNA presta assessoria jurídica no domínio da viabilização/reestruturação de empresas, bem como em processos de revitalização e de insolvência, seja defendendo o devedor/insolvente, seja exercitando os direitos de credores.

– Contratos de Direito civil

– Contencioso Contratual

– Responsabilidade Civil

A TNA presta apoio jurídico na elaboração dos mais diversos contratos (contrato promessa, compra e venda, doação, arrendamento, prestação de serviços, mútuo, comodato, empreitada, confissão de dívida, etc.), bem como na constituição e efectivação de garantias pessoais e reais (fiança, hipoteca, caução, penhor, direito de retenção, etc.), e exercita o contencioso decorrente da interpretação e execução contratual, de entre o qual destacamos o dirimir de litígios entre proprietários e arrendatários, considerando o elevado grau de solicitações relacionadas com tal matéria (actualização de renda, benfeitorias, cessão de exploração, trespasse, etc.).

Além disso, a sociedade patrocina acções judiciais destinadas a efectivar responsabilidade pré-contratual, contratual e extracontratual, baseadas em factos ilícitos ou no risco (acções de despejo, reparação de defeitos, execução específica, exercício de preferência, ressarcimento de prejuízos advindos de incumprimento contratual, negligência médica, acidentes de viação, ofensa a direitos de personalidade, etc.).

– Contencioso Penal

– Direito Penal Económico

Na área do Direito Penal, a TNA representa cidadãos particulares, bem como empresas, e respectivos quadros, seja na veste de arguidos, seja na de vítimas ou ofendidos/lesados, quer em casos complexos, quer de maior simplicidade, acompanhando investigações administrativas e judiciais, assim como assegurando a fase de julgamento e recursos.

– interdição e inabilitação

– divisão de coisa comum

– revisão de sentenças estrangeiras

Entre outros, a TNA patrocina processos de interdição e inabilitação, divisão de coisa comum e revisão de sentenças estrangeiras.

– Propriedade Industrial

– Direitos de Autor

– Estratégias Comerciais

A TNA presta assessoria em todas as etapas necessárias à defesa dos interesses de clientes no âmbito da propriedade industrial (patentes, marcas comerciais, desenhos e modelos industriais), das obras artísticas protegidas por direitos de autor e das estratégias comerciais (segredos comerciais, competências técnicas e acordos de confidencialidade).

– Contencioso da Propriedade

– Direito das Águas

– Servidões Prediais

– Direitos de Preferência

No campo do intitulado direito das coisas, e para além do aconselhamento prévio a processos judiciais, a TNA está particularmente vocacionada para a defesa da posse e do direito de propriedade, em todas as suas vertentes, dispondo de muitos anos de prática na interposição e contestação de acções cíveis fundadas no instituto da usucapião e da acessão industrial imobiliária, relacionadas com os direitos de demarcação e tapagem, a dirimir litígios advindos de construções, edificações, plantação de árvores, paredes e muros de meação, bem como atinentes ao fraccionamento e emparcelamento de prédios rústicos.

No específico domínio das servidões prediais, a TNA assessora a respectiva constituição e também intervém na resolução de litígios, extrajudiciais e judiciais, relacionados com o seu cumprimento, bem como com as servidões legais de passagem e de águas.

A sociedade também patrocina acções relacionadas com o aproveitamento e condomínio das águas, a compropriedade, a propriedade horizontal, o usufruto, uso e habitação.

– Execuções

– Contencioso

A TNA presta assessoria em todas as etapas necessárias à efectiva cobrança de créditos dos clientes, seja acompanhando e aconselhando-os na fase de negociações, seja mediante a instauração dos procedimentos cautelares porventura necessários (arresto), seja ainda com a interposição de acções declarativas de condenação ou injunções, e respectivas execuções, com recurso a agente de execução parceiro que assegura total disponibilidade e a desejável rapidez.

A eficaz defesa dos interesses de credores por vezes também exige a interposição de acções judiciais destinadas a sindicar actos praticados em fraude à lei ou com abuso de direito, de que constituem exemplo a impugnação pauliana e as fundadas no instituto da desconsideração da personalidade jurídica colectiva, como único meio de assegurar a almejada cobrança.

A TNA presta assessoria na preparação da formalização notarial de actos e contratos, além de promover todos os registos necessários aos clientes, na área predial, comercial e civil.

– Contratos sucessórios

– Inventários e Partilhas

– Contencioso

A TNA presta assessoria jurídica na elaboração de testamentos e aconselhamento em matérias relacionadas com o direito das sucessões (quinhões hereditários, legítima, partilha em vida, doações de pais a filhos, legados, repúdio, indignidade e deserdação, colação, atribuições preferenciais, etc.).

A sociedade tem uma vasta experiência na realização de partilhas extrajudiciais e no patrocínio de inventários, bem como na resolução judicial de questões atinentes com a administração da herança (substituição, escusa e remoção do cabeça-de-casal, prestação de contas, encargos, etc.), restituição/reivindicação de bens da herança (petição de herança, sonegação de bens, alienação de herança, etc.), e a nulidade, anulabilidade ou revogação de disposições testamentárias.

– Contratos Laborais

– Processos Disciplinares

– Contencioso Laboral

– Obrigações fiscais e parafiscais

– Reclamação de Créditos

A TNA presta assessoria laboral no sector público e privado, designadamente na elaboração de contratos de trabalho, pactos de não concorrência e de permanência, acordos revogatórios, bem como sobre a organização e disciplina no trabalho (horários, ordens de serviço, regulamentos internos), e ainda no âmbito de processos disciplinares, de extinção de postos de trabalho e despedimentos colectivos, quer em defesa dos interesses dos trabalhadores, quer no das entidades empregadoras.

A TNA também actua no campo do contencioso laboral, patrocinando trabalhadores ou entidades empregadoras em processos cautelares, declarativos e executivos, nomeadamente em acções de processo comum (v. g., para cobrança de créditos laborais e reconhecimento de posições jurídicas subjectivas, como a carreira, categoria, antiguidade, horário, posto, salário, subsídios e diuturnidades, assédio laboral), de impugnação da regularidade e licitude do despedimento, de impugnação de despedimento colectivo, emergentes de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais.

A TNA assiste trabalhadores na efectivação de créditos emergentes de contrato de trabalho, seja junto do Fundo de Garantia Salarial, seja no âmbito de processos executivos e de insolvência (reclamações de créditos).

– Execução Fiscal

– Contencioso Tributário

A TNA defende sujeitos passivos de obrigações tributárias, na fase administrativa e judicial, incluindo nos casos de reversão contra responsável subsidiário.